Código Civil (não será necessário ele inteiro)
Eu irei acessar o Código Civil e imprimir frente e verso, 2 páginas/página (o que dá um total de 4 páginas por folha, sendo assim, um arquivo de 172 páginas passa a ter 43 folhas. Considerando cada folha com custo de R$ 0,15, o Código Civil impresso custará R$ 6,45). Alguns não gostam do resultado pois a letra fica pequena, outros se atrapalham e acabam imprimindo 3 vezes a mesma folha, talvez aquele amontoado de folhas sem uma capa incomodem... Ou seja, talvez não seja a melhor opção para todos. Cabe a cada um decidir.
1 - Origem
Império Babilônico - Uma leve menção às taxas de juros. Nem todo mundo concorda.
Império Romano - "ius civile": forte influência do direito econômico.
Idade Média - Direito Comercial: Autonomia. Corporações de ofício (Guildas de mercadores começam a impor regras e taxas)
Posteriormente - legitimação pelo Estado: Com a Revolução Industrial (Boom comercial) e a Revolução Francesa (aos não nobres Igualdade, Liberdade e Fraternidade, aos nobres cestos para cabeças) o Estado passa a ter interesse econômico e legislativo nas questões comerciais. Assim sendo, ele toma essas funções das Corporações de ofício.
2 - Teoria dos atos de comércio
1804 - Código Civil Napoleão
1807 - Código Comercial
Identificação do comerciante será pelos atos de comércio
Logo, estaria submetido à lei comercial quem praticasse atos de comércio (ato de mercancia)
ato de comércio: "Todo ato que realiza ou facilita uma interposição na troca" (Alfredo Rocco)
Modalidades
a) atos de comércio por natureza: Revenda, Operações Bancárias
b) atos de comércio por conexão (dependência): Secundários aos por natureza. P.ex.: compra de balcão que será utilizado na loja
c) atos de comércio por força legal: Exigidos por lei. P.ex: nota fiscal, registro
3 - Teoria da Empresa
Itália - 1942 - Unificação entre Direito Civil e Direito Comercial
Comerciante - Empresário
Conceito mais abrangente: Atividade Organizada e Habitual com fins econômicos de Produção e/ou Comercialização de Bens/Serviços
Submete-se à lei comercial quando verificada a empresa
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